Prefeitura prepara megaconcurso para suprir demissão de servidores aposentados; entenda
Decisão judicial obrigou município a demitir mais de 520 servidores; demissões estão em andamento de forma gradual
Por Geisa Ferreira da Silva
23/01/2025 09h26 - Atualizado há 4 meses
Prefeitura de Araraquara afirma que vai realizar megaconcurso para suprir lacuna deixada pela demissão servidores aposentados.
As demissões, que já estão em andamento de forma gradual exigem um planejamento estratégico para mitigar os efeitos na população. O Portal Araraquara Agora detalha a situação, abordando os motivos das demissões, o impacto nos serviços, a reação dos servidores e as medidas que a prefeitura está tomando.
Reestruturação do Quadro de Servidores
Segundo nota oficial divulgada pela Prefeitura, a reestruturação do quadro de servidores, que inclui as dispensas dos aposentados, busca otimizar a gestão pública e manter a qualidade dos serviços prestados. A istração municipal enfatiza que as dispensas nas áreas da Saúde e Educação seguirão um cronograma específico, assegurando que o atendimento à comunidade não seja prejudicado.
A premissa é que nenhuma demissão vai acontecer sem que haja profissionais qualificados e aptos para assumir as funções, evitando lacunas no atendimento. Em alguns casos, a Prefeitura tem recorrido a contratações temporárias para garantir a continuidade dos serviços.
Paralelamente, a istração municipal informa que está em fase de levantamento para a formulação de editais de concursos públicos, visando suprir as necessidades da istração e reforçar as equipes em diversas áreas.
Leia também:
Ex-lutadora é presa com arma, droga e anabolizante em Araraquara
Servidores aposentados da Prefeitura exigem pagamento justo do FGTS.
Justiça confirma demissões de servidores aposentados em Araraquara; sindicato promete recorrer.
Reparo emergencial do Daae pode afetar abastecimento em bairros de Araraquara.
Embraer oferece dezenas de vagas de emprego em Gavião Peixoto; veja as oportunidades.
Impacto das demissões: Saúde, Educação e Finanças em Foco
No entanto, a realidade é que, nos próximos meses, centenas de servidores serão afetados pela decisão judicial. Estima-se que mais de 520 servidores aposentados serão demitidos, gerando um impacto financeiro significativo para o município, calculado em cerca de R$ 20 milhões, destinados ao pagamento de direitos trabalhistas, como a multa de 40% do FGTS.
Os setores mais diretamente prejudicados são a Saúde e a Educação, áreas essenciais para o funcionamento da cidade. A Saúde, por exemplo, já opera com equipes reduzidas e a perda de mais de 160 profissionais, entre médicos e enfermeiros, pode agravar a situação dos atendimentos. Na Educação, a dispensa afeta o funcionamento de escolas e creches municipais.
Medidas da Prefeitura: concursos, contratações e reposição de vagas
No entanto, a necessidade de um megaconcurso se torna evidente para garantir a recomposição completa do quadro de funcionários e a manutenção da qualidade dos serviços públicos a longo prazo.
O Histórico das Demissões
A história por trás dessas demissões remonta a 2017, quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionou a permanência de servidores aposentados em cargos públicos. Em 2018, a Justiça decidiu pelo desligamento desses servidores, decisão que foi mantida após diversos recursos da Prefeitura, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-prefeito Edinho Silva implementou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) entre 2018 e 2022, que evitou o desligamento de 312 servidores, mas a decisão judicial definitiva exigiu uma solução mais abrangente.
A Luta dos Servidores: reivindicações e atuação do SISMAR
Enquanto a Prefeitura se prepara para o megaconcurso e implementa medidas para minimizar os impactos das demissões, os servidores aposentados lutam por seus direitos.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) tem atuado em defesa dos trabalhadores, cobrando o pagamento justo das verbas rescisórias e questionando a forma como o processo tem sido conduzido.
O sindicato orientou os servidores a não comparecerem ao RH para formalizar as rescisões até que todas as verbas rescisórias sejam garantidas, incluindo a aplicação correta da multa do FGTS. O SISMAR também acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e aguarda os desdobramentos judiciais para garantir que as rescisões sejam feitas corretamente.
Audiência de Conciliação e Reivindicações dos Servidores
Uma audiência de conciliação, solicitada pelo MP-SP, foi remarcada para o dia 11 de março de 2025, com o objetivo de definir a regulamentação do pagamento das verbas rescisórias. O SISMAR, no entanto, teve sua solicitação de participação na audiência negada pelo juiz, sob a alegação de que o Sindicato não é parte no processo. Mesmo com a negativa, o Sindicato reforçou seu compromisso em buscar soluções para os trabalhadores prejudicados.
Os servidores aposentados divulgaram uma nota oficial reforçando suas reivindicações, com destaque para quatro pontos principais: garantia do pagamento correto da multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos realizados durante o contrato de trabalho; manutenção do critério já adotado para os servidores demitidos anteriormente; transparência no pagamento; e a não aceitação de parcelamento indevido da multa rescisória.
Eles alegam que a Prefeitura sinalizou a intenção de calcular a multa apenas sobre o saldo existente na conta vinculada do FGTS, o que contraria a legislação e o histórico de pagamentos já realizados.
Impacto nacional
A situação em Araraquara reflete um cenário complexo que afeta diversos municípios brasileiros. Decisões do STF têm reforçado a impossibilidade de servidores aposentados pelo INSS permanecerem em seus cargos, especialmente após a reforma da previdência de 2019. Essa situação exige que os gestores municipais busquem soluções para regularizar a situação dos servidores aposentados, garantindo a segurança jurídica das demissões.
O Futuro da gestão pública em Araraquara
Diante desse contexto, o megaconcurso público que a Prefeitura de Araraquara pretende realizar se torna uma medida crucial para garantir a continuidade dos serviços públicos e minimizar os impactos das demissões.
O desafio agora é garantir que o processo seja conduzido de forma transparente e eficiente, assegurando a contratação de profissionais qualificados e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A população aguarda os desdobramentos desse processo, que impacta diretamente a vida da cidade.
