Servidores aposentados de Araraquara se manifestaram em nota oficial antes da audiência de conciliação marcada para 28 de janeiro.
Eles cobram o pagamento correto da multa de 40% do FGTS e a manutenção dos critérios já aplicados nos desligamentos anteriores.
A Prefeitura enfrenta críticas sobre possíveis irregularidades no cálculo das rescisões. O encontro será crucial para definir o futuro do caso que impacta finanças e serviços públicos.
O grupo de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara divulgou nesta terça-feira (21) uma nota oficial reforçando suas reivindicações diante das demissões em massa determinadas pela Justiça. Com a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 28 de janeiro de 2025, a expectativa dos trabalhadores é garantir o pagamento correto da multa de 40% do FGTS, conforme disposições da legislação trabalhista.
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Na nota divulgada, os servidores destacaram quatro pontos principais que esperam ver resolvidos na audiência, convocada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP):
1. Garantia do pagamento correto – A multa de 40% deve ser calculada sobre todos os depósitos realizados ao longo do contrato de trabalho, conforme prevê a legislação trabalhista, e não apenas sobre o saldo disponível na conta.
2. Manutenção do critério já adotado – Os servidores que foram demitidos anteriormente já receberam seus direitos corretamente. A Prefeitura deve seguir o mesmo procedimento para os servidores que ainda aguardam a rescisão.
3. Transparência no pagamento – A própria Prefeitura já apresentou nos autos do processo uma lista detalhando os valores rescisórios devidos a cada servidor ainda pendente de demissão. Isso reforça que a istração tem conhecimento dos valores corretos e deve garantir sua quitação sem distorções.
4. Sem parcelamento indevido – A legislação trabalhista não permite o parcelamento da multa rescisória, e os servidores não aceitarão qualquer proposta que fragilize esse direito.
De acordo com os trabalhadores, a Prefeitura sinalizou a intenção de calcular a multa apenas sobre o saldo existente na conta vinculada do FGTS, prática que contraria o histórico de pagamentos já realizados e a legislação vigente. “Essa audiência representa um momento crucial para garantir que os servidores não sejam prejudicados por interpretações equivocadas da legislação”, reforçaram na nota.
A Prefeitura de Araraquara estima que os desligamentos e os pagamentos de direitos trabalhistas cerca de R$ 20 milhões, conforme apontado em declarações recentes do secretário de Planejamento e Finanças, Roberto Pereira. Para cobrir esse montante, a istração municipal afirmou que poderá adiar pagamentos a fornecedores e remanejar verbas de outras áreas.
Apesar da previsão financeira, a gestão enfrenta críticas sobre a forma como está conduzindo o processo. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) questiona a falta de clareza no cálculo das rescisões e teme que as aposentadorias sejam prejudicadas.
“O que estamos vendendo é uma tentativa de fragilizar direitos garantidos por lei. Muitos desses trabalhadores precisam dessas indenizações para se manterem financeiramente após a demissão”, destacou o presidente do SISMAR, Gustavo Jacobucci.
Além dos impactos financeiros, as emissões deverão agravar déficits em setores essenciais como saúde e educação. Segundo o SISMAR, áreas como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já operam com equipes reduzidas e podem enfrentar um colapso diante da perda de funcionários.
Em resposta, a Prefeitura informou que planeja realizar concursos públicos e processos seletivos emergenciais para reportar parte das vagas, mas percebeu que o período de transição pode gerar desconforto à população.
“O prefeito [Dr. Lapena] está comprometido em cumprir a sentença judicial. Estamos tomando medidas para minimizar os impactos nos serviços públicos, mas as mudanças desse porte sempre geram desafios”, afirmou o secretário de Governo, Leandro Guidolin.
O sindicato também alerta para o risco de novas dívidas com precatórios, caso os direitos dos servidores não sejam respeitados. Esta situação pode sobrecarregar ainda mais os cofres públicos, já que servidores com mais de 60 anos de prioridade não têm recolha de valores devidos pela Justiça.
“Se a Prefeitura não honrar suas obrigações, pode enfrentar uma avalanche de ações judiciais que impactarão ainda mais as finanças do município”, alertou Jacobucci.
Com a audiência marcada para o dia 28, o foco agora relembra sobre a capacidade das partes envolvidas para alcançar um acordo que atenda tanto às demandas dos servidores quanto às limitações financeiras da Prefeitura. O grupo de trabalhadores reforça sua confiança no Poder Judiciário para garantir o cumprimento integral dos direitos trabalhistas.
O caso segue mobilizando a comunidade de Araraquara, que aguarda com expectativa os desdobramentos desse processo que já se arrasta há quase oito anos.
Vena a nota do grupo de servidores, na íntetra:
Servidores aguardam audiência para garantir pagamento correto da multa do FGTS
Os servidores públicos de Araraquara, impactados pelo cumprimento da sentença que determinou suas demissões, aguardam com grande expectativa a audiência de conciliação marcada para o dia 28 de janeiro de 2025. O principal ponto de debate será a forma de cálculo da multa de 40% do FGTS, um direito trabalhista garantido por lei.
A Prefeitura anunciou recentemente sua intenção de calcular essa multa apenas sobre o saldo existente na conta vinculada do FGTS, contrariando a legislação e o critério já aplicado anteriormente aos servidores desligados no curso do mesmo processo. Diante dessa divergência, o Ministério Público (MP) solicitou a realização da audiência, com o objetivo de definir um critério correto e definitivo para o pagamento da multa.
O que os servidores esperam da audiência:
1. Garantia do pagamento correto – A multa de 40% deve ser calculada sobre todos os depósitos realizados ao longo do contrato de trabalho, conforme prevê a legislação trabalhista, e não apenas sobre o saldo disponível na conta.
2. Manutenção do critério já adotado – Os servidores que foram demitidos anteriormente já receberam seus direitos corretamente. A Prefeitura deve seguir o mesmo procedimento para os servidores que ainda aguardam a rescisão.
3. Transparência no pagamento – A própria Prefeitura já apresentou nos autos do processo uma lista detalhando os valores rescisórios devidos a cada servidor ainda pendente de demissão. Isso reforça que a istração tem conhecimento dos valores corretos e deve garantir sua quitação sem distorções.
4. Sem parcelamento indevido – A legislação trabalhista não permite o parcelamento da multa rescisória, e os servidores não aceitarão qualquer proposta que fragilize esse direito.
Essa audiência representa um momento crucial para assegurar que os servidores não sejam prejudicados por interpretações equivocadas da legislação. O grupo reforça sua confiança no Poder Judiciário para garantir que a Prefeitura cumpra integralmente suas obrigações trabalhistas.
