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A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou ontem (30) seis projetos durante Sessão Ordinária. Entres os projetos foi aprovado o de número 284/2023, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais, criando o “Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas”, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
Trata-se de proposta aprovada no Parlamento Jovem 2023 e apresentada pelos alunos Pedro Pano e Rakelli Álvaro, do Instituto Educacional Duque de Caxias – Colégio Objetivo.
A data tem o objetivo de convidar os hipermercados, shoppings, supermercados, mercados, mercearias e todo o comércio que faz uso de sacolas plásticas a disponibilizar outros meios de embalagem, como sacolas de papel, de materiais biodegradáveis e de tecidos. A comissão é formada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta, e pelos vereadores e membros Carlão do Joia (Patriota) e Emanoel Sponton (Progressistas).
Dinheiro
Outros dois projetos aprovados são de autoria da Prefeitura e abrem créditos no Orçamento. São eles:
Que libera R$ 58.571,04 para aquisição de fardamento e órios para a Guarda Civil Municipal.
Autorizando o crédito de R$ 2.313.850,32 para serviços de limpeza, manutenção, mão de obra e equipamentos nos cemitérios municipais.
Fóruns
Dois novos fóruns municipais, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos e workshops foram criados na Câmara:
Fórum Municipal de Políticas para População em Situação de Rua. O Projeto de Resolução nº 2/2024é de iniciativa da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino (PT) e o Fórum Municipal Estudantil, Projeto de Resolução nº 3/2024, de autoria de Luna Meyer.
Também foi aprovado na sessão desta terça-feira (30), o Ofício Gabinete nº 3/2024, que diz respeito ao relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Educação”, formada pela presidenta, Fabi Virgílio (PT), pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
O documento detalha o trabalho da comissão, que realizou cinco mesas-redondas e 20 reuniões de trabalho, além de protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei.
Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 5/2024, de autoria do vereador Emanoel Sponton teve a votação adiada para a próxima sessão a pedido do próprio autor.
A medida propõe obrigar hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes, com área superior a 750m², a disponibilizar carrinhos de compras adaptados, com assentos, para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
