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A Câmara de Araraquara realiza nesta terça-feira (13), a partir das 15h, mais uma Sessão Ordinária, com a possível abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas). A denúncia feita pelo vereador Aluisio Boi (MDB), solicita a apuração de suposta infração político-istrativa de Sponton. A acusação surgiu após ex-assessores denunciarem à imprensa local que eram obrigados a devolver parte dos salários para permanecerem nos cargos, prática conhecida como "rachadinha".
A denúncia foi analisada previamente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido por Boi, que teve o a documentos do Ministério Público, concluindo que existem indícios suficientes para aprofundar as investigações por meio de uma comissão específica. Os fatos começaram a ser apurados internamente em 24 de março.
Segundo o Conselho, Sponton também teria atuado para afastar uma ex-assessora, funcionária terceirizada da área de segurança, que possuía informações comprometedoras sobre ele.
A suspeita é de que o vereador tenha tentado silenciar a servidora, o que pode configurar violação do decoro parlamentar.
No último dia 28, o Conselho de Ética recebeu do Ministério Público, comprovantes de transferências bancárias feitas por três ex-assessores à mãe do vereador, reforçando os indícios de rees irregulares, que deram origem a um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar os crimes de concussão, improbidade istrativa e uso indevido da estrutura pública.
Caso a Comissão Processante seja aprovada, com maioria simples dos vereadores presentes, três parlamentares serão sorteados para conduzir a apuração por até 90 dias, sempre garantindo o direito à defesa de Sponton.
Conforme o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o vereador autor da denúncia não poderá votar nem integrar a comissão, por isso o suplente do MDB, Gerson da Farmácia, foi convocado para participar exclusivamente dessa votação.
O segundo item em pauta é a deliberação sobre o veto integral do prefeito Dr. Lapena ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em locais com descarte irregular de lixo.
Aprovado pela Câmara em 18 de março, o projeto foi barrado pelo Executivo sob a justificativa de inconstitucionalidade e invasão de competência. Segundo o veto, o Legislativo interferiu na atribuição exclusiva do prefeito ao propor uma política pública e impor sua execução.
O prefeito também destacou que o uso de recursos da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), sem estudo orçamentário prévio, poderia comprometer o sistema de iluminação da cidade, indo contra o interesse público.
Para derrubar o veto, são necessários 10 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos vereadores.
A Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, YouTube e Facebook da Câmara Municipal e também pelo Facebook do portal Araraquara Agora.
