Vereadores aprovam recurso de R$ 11 milhões destinados à saúde de Araraquara; entenda

Foto Ilustrativa/ Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram duas Sessões Extraordinárias, na manhã e na tarde desta quinta-feira (14) para a votação de seis projetos de necessidade da istração municipal. Vale lembrar que os parlamentares foram convocados dentro do período de recesso, iniciado no último dia 11.

Aprovado

Os vereadores autorizaram R$ 11 milhões para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde. Veja o documento AQUI.

O recurso resulta de ree de:

• R$ 9,7 milhões pelo Ministério da Saúde e de remanejamento;
• R$ 1,4 milhão para aplicação nas categorias econômicas Expansões, Reformas e Ampliações de Unidades de Saúde, Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde, Remuneração dos Serviços Contratualizados com o SUS e Manutenção da Assistência Farmacêutica.

Outros projetos liberando recursos também foram aprovados.

• Projeto de Lei nº 422/2023

Que trata do pagamento de precatórios, conforme processo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O crédito será aberto na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).

• Projeto de Lei nº 419/2023

Que trata do valor de R$ 471 mil para complemento de salário dos profissionais próprios e ree a instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem.

• Projeto de Lei nº 420/2023

Que trata do valor de R$ 334 mil para ree a instituições que atendem ao SUS para ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, de recursos oriundos de ree de recursos da Secretaria de Estado da Saúde.

Sessões extraordinárias

Foto/Câmara Araraquara

Os vereadores acataram o pedido do Executivo para descentralização, por meio do Projeto de Lei nº 418/2023, das equipes de contratação da istração Pública Municipal referente a ajustes previstos na nova Lei de Licitações e outras realocações.

Segundo ofício de explicação que acompanha o projeto, as mudanças não causarão impacto financeiro.

Pela manhã, foi aprovado o projeto que denomina “Tenente Adalberto Lucatelli” a sede da unidade do Corpo de Bombeiros, na Rua Domingos Zanin. Logo após a sessão, ocorreu a solenidade de inauguração da unidade.

Durante o recesso, as Sessões Extraordinárias devem ser convocadas com 48 horas de antecedência. A íntegra dos projetos aprovados pode ser consultada no Portal da Câmara de Araraquara.