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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o aumento no prazo de pagamento dos empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, o período máximo para quitação a de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a medida visa reduzir o valor das parcelas mensais, proporcionando maior alívio financeiro aos beneficiários. "Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas am", afirmou o ministro.
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Benefícios da Ampliação do Prazo
Com a ampliação do prazo para 96 meses, os beneficiários poderão diluir o valor total do empréstimo em um período maior, resultando em parcelas mensais mais íveis. Essa mudança é especialmente relevante para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo um planejamento orçamentário mais flexível.
Além disso, a extensão do prazo equipara as condições do crédito consignado do INSS às oferecidas aos servidores públicos, que já contavam com prazos de até oito anos para quitação de empréstimos similares.
Publicação da Instrução Normativa
Uma instrução normativa oficializando o novo prazo será publicada nesta quinta-feira (6). A medida abrange tanto o crédito consignado tradicional quanto as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Com isso, os segurados poderão renovar seus créditos com um prazo adicional de 12 meses para pagamento.
Impacto para as Instituições Financeiras
O ministro Carlos Lupi ressaltou que a mudança também traz vantagens para o sistema financeiro, uma vez que a inadimplência nessa modalidade é próxima de zero. "A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]", destacou.
Ajustes no Teto de Juros
Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou um aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais aram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês. Essa elevação ocorreu em resposta aos aumentos na Taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.
Margem Consignável Mantida
As regras que determinam o percentual do benefício que pode ser comprometido com o crédito consignado permanecem inalteradas. Atualmente, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício, distribuídos da seguinte forma:
35% para empréstimo pessoal; 5% para cartão de crédito consignado; 5% para cartão consignado de benefício.
Fonte: Agência Brasil.
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A partir desta quarta-feira (5), os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023. O pagamento começa no dia 17 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro e seguirá um calendário de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O prazo final para saque é até 29 de dezembro de 2025.
Consulte já
O processo de consulta está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no portal gov.br. Para quem preferir, trabalhadores do setor privado podem ar informações também através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
o a o para Consulta:
Atualize o aplicativo; e com F e senha do portal gov.br; Clique em "Benefícios" e depois em "Abono Salarial"; A tela mostrará se o trabalhador está habilitado para receber o benefício e a data de pagamento.
Vale lembrar que o abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), desde que atendam aos critérios do programa.
Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários-mínimos mensais.
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O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano-base. O cálculo é feito com base no valor do salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo trabalhado.
Calendário de Pagamento PIS-Pasep 2025
Nascimento Recebem a partir de Janeiro 17 de fevereiro Fevereiro 17 de março Março 15 de abril Abril 15 de abril Maio 15 de maio Junho 15 de maio Julho 16 de junho Agosto 16 de junho Setembro 15 de julho Outubro 15 de julho Novembro 15 de agosto Dezembro 15 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho.
Requisitos para Receber o Abono Salarial
Os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos 5 anos; Ter trabalhado para empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep; Ter recebido até 2 salários-mínimos médios durante o período de trabalho; Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base (2023); Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados na Rais ou no eSocial.
Não pode!
As pessoas que não têm direito ao abono salarial são:
Empregados domésticos; Trabalhadores rurais empregados por pessoa física; Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Saiba mais, e.
Fonte: Agência Brasil.
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