Os vereadores de Araraquara aprovaram 12 projetos na Sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (4). O encontro teve início com apenas dois projetos na pauta, ambos da Mesa Diretora, mas ao longo da sessão, outros 10 projetos foram incluídos, elevando o número total de deliberações.
Entre os temas discutidos, foram aprovadas mudanças na estrutura da istração pública, a criação de gratificação para policiais militares, crédito da reforma de escola e ajustes no funcionamento da Câmara. Além disso, a Tribuna Popular contou com a participação representante de eleitores destacando a polêmica do o ao transporte escolar gratuito.
Leia também:
Dois projetos da Mesa Diretora, que tratavam da reorganização da Diretoria de Comunicação Social, o Projeto de Lei nº 18/2025 e o Projeto de Resolução nº 10/2025, foram retirados da pauta. As propostas previam ajustes istrativos internos e deverão ser revisadas antes de nova votação.
A Câmara aprovou o relatório final da Comissão Especial de Estudos, além do Substitutivo nº 7 ao Projeto de Lei nº 4/2025, que reorganiza a istração municipal. “O objetivo é promover mais eficiência e modernização na gestão pública”, diz o documento.
Pela primeira vez, um artigo doRegimento Interno da Câmara foi utilizado para permitir a votação separada de partes de um projeto. Como resultado, o artigo 91 do Projeto de Lei nº 4/2025 foi retirado do texto final.
Algumas propostas foram retiradas a pedido dos próprios vereadores. Entre elas:
Os projetos devem ser reapresentados futuramente com eventuais ajustes.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 6/2025, que promove reorganização de cargos no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). As alterações atendem a determinações judiciais e visam “adequar o funcionamento do órgão às exigências legais”.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, que revoga legislações anteriores para alinhar a istração municipal às determinações do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Foi aprovada a criação de uma gratificação por desempenho de Atividade Delegada para praças da Polícia Militar, caso não haja oficiais interessados na função. A medida busca “incentivar a participação da corporação em atividades de apoio à segurança pública”.
A Câmara autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 423 mil para dar continuidade às reformas da Escola Municipal Luiz Roberto Salinas Fortes, no Jardim Paraíso. Segundo a proposta, o investimento “garantirá melhorias na infraestrutura da unidade de ensino”.
A sessão contou com manifestações de dois cidadãos na Tribuna Popular, trazendo pautas de interesse público:
A íntegra dos documentos podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.
