O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araraquara recebeu na última terça-feira (29), os depoimentos de três ex-assessores do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), além de comprovantes de transferências bancárias feitas por uma ex-assessora para a mãe do parlamentar.
Segundo o vereador e presidente do Conselho de Ética Aluízio Braz o Boi, todo o material foi encaminhado pelo Ministério Público de São Paulo no final da tarde desta quarta-feira (29), e contam com 14 comprovantes de pix, feitos para a mãe de Esponton ao longo de um ano.
“Todo esse material será analisado pelo Conselho de Ética ao longo do feriado e do final de semana. Na segunda-feira (5), iremos nos reunir novamente para tomar uma decisão sobre o caso”, afirmou Boi.
Caso o Conselho de Ética opte por apresentar uma denúncia formal, ela será encaminhada para votação em plenário. Para que se crie uma Comissão Processante, são necessários ao menos dez votos favoráveis e a comissão será composta por três vereadores sorteados.
“Eles terão 90 dias para analisar todas as provas e decidir se a denúncia será arquivada ou se o vereador será afastado ou até mesmo cassado. As provas são concretas, mas o vereador tem o direito de se defender”, reforçou o presidente do Conselho.
ENTENDA O CASO
O vereador Emanoel Sponton é investigado por suspeita de rachadinha na Câmara de Araraquara e ex-assessores afirmam que o parlamentar exigia o ree informal de parte de seus salários — cerca de R$ 300 mensais — para a conta bancária de sua mãe.
A denúncia veio à tona em março deste ano e gerou grande repercussão política, no dia 24 daquele mês o Conselho de Ética deu início a uma investigação interna e convocou os envolvidos para prestar depoimentos.
Diante da denúncia e com base nos depoimentos apresentados, os partidos solicitaram ao MP a abertura de um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) para apurar possível crime de concussão – conhecido popularmente como rachadinha – e também atos de improbidade.
DEFESA
Em sua defesa, Emanoel Sponton publicou uma nota negando as acusações e declarando que “não há qualquer procedimento investigativo instaurado pela Justiça” sobre sua conduta. Ainda em nota, o progressista classificou a denúncia como “revanchista” e “distorcida”.
Morador do Jardim das Hortências, na região leste da cidade o parlamentar está em seu segundo mandato como vereador. Durante as investigações, o Conselho também deverá verificar quando ocorreram os pagamentos caso a denúncia seja comprovada, já que há impedimentos legais para agir sobre legislaturas anteriores.
