O governo federal pretende ampliar o o ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). A proposta inclui a criação de uma plataforma integrada ao eSocial, permitindo que bancos e instituições financeiras consultem diretamente o perfil de crédito dos empregados.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo cujas parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício do devedor, garantindo taxas de juros mais baixas. Atualmente, essa modalidade é amplamente utilizada por servidores públicos e aposentados do INSS, mas enfrenta barreiras para trabalhadores do setor privado devido à necessidade de convênios entre bancos e empregadores.
A ideia do governo é usar o eSocial – sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas e previdenciárias – para viabilizar o empréstimo sem a necessidade de convênios diretos entre empresas e instituições financeiras. Dessa forma, até mesmo funcionários de pequenas empresas, microempreendimentos e empregados domésticos poderão ter o facilitado ao crédito.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança pode representar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro. “O eSocial se transformou em um veículo que permite o crédito consignado privado”, explicou o ministro.
A iniciativa foi debatida em reunião no Palácio do Planalto, contando com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de dirigentes dos principais bancos do país, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
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De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado para trabalhadores CLT do setor privado é de cerca de R$ 40 bilhões, um valor muito inferior ao registrado para servidores públicos e aposentados do INSS, que somam R$ 600 bilhões. A estimativa é que, com a nova medida, esse montante possa triplicar, chegando a R$ 120 bilhões ou até R$ 130 bilhões.
Para viabilizar a nova modalidade, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, mas também avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso. A decisão será tomada pelo presidente Lula.
As regras gerais do crédito consignado permanecerão as mesmas. O limite máximo de comprometimento da renda será de 30% do salário, além da possibilidade de usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória por demissão sem justa causa para quitar o empréstimo, caso o trabalhador seja desligado da empresa.
A centralização do crédito consignado no eSocial promete simplificar processos e eliminar entraves burocráticos, facilitando o o dos trabalhadores ao empréstimo. Se aprovada, a medida pode beneficiar milhões de brasileiros, permitindo melhores condições de crédito e ampliando o poder de compra da população.
Fonte: Agência Brasil.
