O Governo Federal implementou, nesta sexta-feira (21), o programa Crédito do Trabalhador, uma iniciativa que visa ampliar o o ao crédito consignado para trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A expectativa é que a medida beneficie aproximadamente 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados vinculados ao Microempreendedor Individual (MEI).
O Crédito do Trabalhador permite que empregados com carteira assinada solicitem empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas, devido ao menor risco para as instituições financeiras.
Isso porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, garantindo maior segurança aos bancos. Anteriormente, essa modalidade de crédito era amplamente utilizada por servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os trabalhadores do setor privado, o o ao consignado era mais burocrático, dependendo de convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.
A solicitação do Crédito do Trabalhador é realizada exclusivamente por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), disponível para dispositivos Android e iOS.
No aplicativo, o trabalhador autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a arem dados como nome, F, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a autorização, as ofertas de crédito são enviadas ao trabalhador em até 24 horas, permitindo a análise e contratação da proposta mais vantajosa diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
Garantias e condições
Uma das inovações do programa é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o empréstimo, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
As parcelas do empréstimo são descontadas mensalmente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário do trabalhador destinado à consignação.
Após a contratação, é possível acompanhar as atualizações dos pagamentos pelo aplicativo. A partir de 25 de abril, as contratações também poderão ser feitas nos canais eletrônicos dos bancos habilitados.
Migração de contratos existentes
Trabalhadores que já têm empréstimos consignados ativos poderão migrar seus contratos para o novo modelo do Crédito do Trabalhador a partir de 25 de abril de 2025.
Essa opção deve oferecer condições mais vantajosas, permitindo a substituição de dívidas com juros mais altos por outras com taxas reduzidas.
Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho de 2025, possibilitando ao trabalhador transferir seu empréstimo para outra instituição que ofereça condições mais favoráveis.
Impacto na economia
Nas primeiras horas de funcionamento do programa, o Crédito do Trabalhador registrou mais de 15 milhões de simulações de empréstimos e aproximadamente 1.500 contratos efetivados, demonstrando a alta demanda e interesse dos trabalhadores por essa modalidade de crédito com condições mais íveis.
O Crédito do Trabalhador é mais uma iniciativa do Governo Federal para ampliar tentar aumentar a popularidade do presidente Lula, que segue em níveis recordes de rejeição.
