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O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (21), oferecendo empréstimos consignados para cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A modalidade já é comum para servidores públicos e aposentados do INSS e agora chega ao setor privado com a promessa de juros mais baixos.
O novo consignado está disponível para:
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente no salário do trabalhador via eSocial, com limite de 35% do salário bruto, incluindo comissões e abonos. Essa retenção automática reduz a inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas pelos bancos.
Os trabalhadores podem solicitar a proposta de crédito de forma digital:
A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer o serviço também em seus próprios aplicativos e sites.
Se o trabalhador for demitido, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso o montante não seja suficiente, os descontos são interrompidos até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando as parcelas voltarão a ser cobradas com correção.
Diferente do consignado do INSS e do funcionalismo público, o novo modelo para CLT não tem teto de juros definido pelo governo. Além disso, os trabalhadores poderão migrar empréstimos consignados já existentes para esse novo formato, reduzindo custos.
As informações dos trabalhadores serão compartilhadas apenas com bancos autorizados pelo Ministério do Trabalho e seguirão as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos terão o a nome, F, tempo de empresa, margem disponível para consignação e dados de verbas rescisórias.
Antes do novo programa, o crédito consignado para CLT era pouco ível devido à burocracia dos convênios entre empresas e bancos. Agora, com mais de 80 instituições financeiras participantes, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito concedido em 2025 ultrae R$ 120 bilhões, frente aos R$ 39,7 bilhões registrados no ano ado.
Com informações: Agência Brasil.
