A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, junto com 33 outros indivíduos, incluindo ex-ministros e assessores.
A denúncia se baseia em um relatório da Polícia Federal que revela evidências de organização criminosa e planejamento de ações golpistas.
Os acusados, entre eles figuras proeminentes do governo Bolsonaro, são acusados de criar núcleos operacionais para desinformação, incitação militar e medidas coercitivas, com planos extremos de eliminar autoridades.
O STF aceitou a denúncia, e se condenados, os réus podem enfrentar penas que somam mais de 30 anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A acusação, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), também inclui outros 33 indivíduos, entre eles ex-ministros e assessores próximos de Bolsonaro, sob alegação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O relatório da PF destaca a existência de seis núcleos operacionais dentro da organização:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral : responsável por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, buscando descredibilizar o processo eleitoral.
Núcleo de Incitação aos Militares : focado em ampliar ataques contra militares em posições de comando que resistiam às investidas golpistas.
Núcleo Jurídico : encarregado de elaborar minutas de decretos e fornecer assessoria jurídica para dar aparência de legalidade às ações planejadas.
Núcleo Operacional de Apoio : responsável por manter manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo logística e financiamento.
Núcleo de Inteligência Paralela : dedicado à coleta de informações sobre autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes , e os então presidente e vice-presidente eleitos, Lula e Geraldo Alckmin .
Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas : planeja ações para neutralizar adversários, incluindo possíveis assassinatos ou sequestros de autoridades.
As investigações revelaram que o grupo chegou a considerar ações extremas, como o assassinato de Lula, Alckmin e de Moraes, com o objetivo de criar um ambiente propício para a implementação de um governo autoritário.
Em resposta às acusações, mais cedo, Jair Bolsonaro declarou não estar preocupado. “Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero”, afirmou durante visita ao Senado, onde se reuniu com parlamentares da oposição para discutir, entre outros temas, a articulação de uma possível anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O STF analisou a denúncia apresentada pela PGR e decidiu aceitar a acusação, tornando Bolsonaro e os demais denunciados réus em processo criminal. Caso condenados, os envolvidos podem enfrentar penas que, somadas, ultraaram 30 anos de prisão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) , assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet , aponta que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano para ass Lula no final de 2022 e não apenas consentiu com a conspiração, mas também a apoiou.
Segundo o documento, o grupo golpista estruturou, dentro do Palácio do Planalto, um esquema de ataque às instituições democráticas, batizado de “Punhal Verde Amarelo”. A operação tinha o objetivo de desmantelar o funcionamento dos Três Poderes e instaurar um governo autoritário.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que foi divulgado relatório em que o Ministério da Defesa reconhecia a inexistência de fraude nas eleições”, destacou o procurador-geral no documento.
A PGR reforça que Bolsonaro não apenas endossou a trama, mas utilizou sua posição como chefe do Executivo para criar um ambiente de desinformação e fomentar a desconfiança no processo educacional, preparando terreno para medidas extremas que poderiam levar à manutenção forçada de seu governo.
A escalada golpista de Jair Bolsonaro, segundo a denúncia, não começou após as eleições de 2022, mas sim anos antes. A PGR destaca que, desde 2021, Bolsonaro adotava um discurso de ruptura institucional, atacando abertamente o sistema eleitoral e as decisões de tribunais superiores.
“Para melhor compreensão dos factos narrados, convém registar que, a partir de 2021, o Presidente da República introduziu crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu Gonet na denúncia.
Esse comportamento, segundo a PGR, se intensificou significativamente em 2022 , quando Luiz Inácio Lula da Silva foi considerado elegível novamente após a anulação de suas condenações. Com Lula liderando as pesquisas eleitorais, Bolsonaro e seus aliados radicalizaram o discurso, preparando terreno para contestar o resultado das urnas e dar andamento ao plano golpista.
A denúncia da PGR reforça que Bolsonaro não apenas incentivou o descrédito no processo democrático, mas também participou da conspiração para interromper a transição de governo , usando sua base de apoiadores e integrantes do governo para tentar subverter a ordem democrática.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18) aponta Jair Bolsonaro como membro de uma organização criminosa que apresentou "auxílio moral e material" para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 , quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a organização criminosa, da qual Bolsonaro fazia parte, contribuiu diretamente para a destruição e exclusão do patrimônio da União, utilizando violência, ameaças e substâncias inflamáveis , causando um prejuízo significativo aos cofres públicos.
"Em 4.1.2023, como visto, Mauro Cid já manifestava ciência sobre o ato de violência que ocorreria poucos dias depois. O grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe, tanto que, uma vez iniciadas as ações de vandalismo, Mauro Cid comentou com a sua mulher: 'Se o EB sair dos quartéis? é para aderir'.", diz trecho do documento.
"Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção. A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados", aponta outro trecho da denúncia.
A PGR também menciona conversas do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, nas quais ele demonstrou estar ciente da organização e do planejamento dos atos antidemocráticos , indicando que havia uma articulação maior por trás dos ataques.
A denúncia reforça que Bolsonaro não apenas incentivou e legitimou os atos, mas também manteve contatos com seus aliados para garantir a continuidade da mobilização de seus apoiadores, mesmo após sua saída do poder. Essa participação ativa e o incentivo à tentativa de ruptura institucional podem agravar sua situação ou o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e deu início ao processo criminal.
