Prefeitura exige limpeza de terrenos e calçadas em Araraquara; multas ultraam R$ 5 mil

Edital que reforça fiscalização será publicado nesta terça-feira (28)

4 Min

Por Cassiane Chagas

28/01/2025 06h16 - Atualizado há 4 meses

Prefeitura exige limpeza de terrenos e calçadas em Araraquara; multas ultraam R$ 5 mil

Fiscal de posturas vistoriando terrenos em Araraquara para cumprimento de normas municipais / Foto: Prefeitura Araraquara/ Divulgação.

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Prefeitura de Araraquara, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, iniciará uma fiscalização rígida sobre a limpeza e manutenção de terrenos e calçadas;
Haverá aplicação de multas para proprietários que não cumprirem as normas estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal;
A partir da publicação do edital, nesta terça-feira (28), proprietários terão 10 dias para se adequar após a notificação, sob pena de multas que variam conforme a área do imóvel;
A limpeza é de responsabilidade exclusiva dos proprietários, visando a segurança, higiene e manutenção da cidade.

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, reforçará a fiscalização e aplicará multas para proprietários que não cumprirem as normas de limpeza e manutenção de terrenos, calçadas, pátios e quintais. A partir desta terça-feira (28), entra em vigor o edital de fiscalização de posturas, com base no Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 18/1997 e suas alterações). A ação tem como objetivo garantir a manutenção, higiene e segurança desses espaços, responsabilizando os proprietários por sua conservação.

O descumprimento das regras poderá acarretar multas que variam de acordo com a área do imóvel e podem ser ainda maiores em casos de reincidência.

Multas e valores

Multas detalhadas:

Falta de limpeza em terrenos:

Terrenos de até 500 m²:

10% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado.
Exemplo: Para um terreno de 250 m², o valor da multa será de R$ 1.836,00.

Terrenos acima de 500 m²:

15% da UFM por metro quadrado.
Exemplo: Para um terreno de 501 m², o valor da multa será de R$ 5.519,01.

Falta de limpeza em calçadas:

1 UFM por metro linear da calçada em frente ao imóvel.
Exemplo: Para uma calçada de 10 metros lineares, a multa será de R$ 734,40.

Os valores mencionados são calculados com base na Unidade Fiscal Municipal de 2024, que é de R$ 73,44, e serão reajustados assim que publicado o índice de 2025.

Fiscalizações e prazo para adequação

Com a publicação do edital, equipes de fiscalização começam as vistorias nas ruas, notificando os responsáveis pelas irregularidades. Os fiscais estarão nas ruas a partir desta terça-feira (28), notificando os proprietários que não estiverem em conformidade. Após receber a notificação, os responsáveis terão 10 dias corridos para realizar as adequações necessárias. Caso contrário, as multas serão aplicadas automaticamente. Os responsáveis por imóveis devem estar atentos às notificações e prazos para evitar penalidades..

Importância do Código de Posturas e a limpeza dos terrenos

O Código de Posturas Municipal é um conjunto de normas que visa manter a organização, limpeza e segurança da cidade. A manutenção dos terrenos limpos não apenas evita multas, mas também reduz riscos à saúde pública, como o acúmulo de lixo que pode atrair pragas e causar doenças, além de contribuir para a valorização imobiliária e o bem-estar da comunidade.

Vale lembrar que a responsabilidade pela limpeza é exclusivamente dos proprietários, que devem garantir que seus imóveis estejam em conformidade com as exigências legais.

Ficou com dúvida?

A Prefeitura disponibiliza canais para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais. Os cidadãos podem entrar em contato pelos telefones (16) 3301-5032, 3301-5034 e 3301-5135, ou pelo e-mail [email protected].