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Embora seja um tema mais recorrente em casos de divórcio, devido aos impactos emocionais e sociais que uma separação familiar geralmente causa nos menores de idade, um quadro de alienação parental pode ser induzido por qualquer indivíduo que tenha a guarda da criança ou adolescente. Segundo o advogado Guilherme Galhardo, trata-se de um problema que se enquadra como violência doméstica.
“No Brasil, a chamada Lei de Alienação Parental é a 12.318 de 2010, em que há bastante clareza ao definir que se considera alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, explica o advogado.
A situação também é vista como um tipo de violência doméstica com expressa previsão legal no art. 4ª, II, b da Lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Apesar deste cenário, Galhardo comenta que a alienação não é considerada um crime propriamente dito, mas configura uma irregularidade e vitimiza justamente quem a legislação sempre busca proteger, isto é, as crianças. “A lei de 2010 chegou a prever a inclusão de um parágrafo que estabelecesse como crime a conduta de quem apresentasse falso relato às autoridades cujo teor possibilitasse restrição à convivência de criança ou adolescente com genitor, porém, o tipo penal foi vetado.”
Dessa forma, caso haja constatação deste tipo de violência, na esfera civil serão tomadas as medidas previstas na Lei de Alienação Parental, ao o que na esfera criminal podem ser levantadas questões que representem calúnia ou desobediência.
“Em ambos os casos, a guarda da criança pode ser contestada ou perdida, a depender de como seja avaliada a conduta do genitor ou responsável acusado”, diz Galhardo.
